Transparência salarial

O que a lei pede

A Lei Federal nº 14.611/2023, o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria MTE nº 3.714/2023 obrigam as empresas com cem empregados ou mais a publicar, no próprio site, o Relatório de Transparência Salarial e Critérios de Remuneração. A publicação é semestral e o documento é o mesmo para todo o país: quem o elabora é o Ministério do Trabalho e Emprego.

De onde vêm os números

O relatório é montado pelo Ministério a partir das informações que a empresa já presta ao eSocial, cruzadas com a RAIS e com o Portal Emprega Brasil. A metodologia é do próprio Ministério e agrupa os cargos pelos Grandes Grupos de Ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A O. V. D. Importadora e Distribuidora Ltda não escolhe o formato, não define os agrupamentos e não altera o arquivo.

Nesta edição, os vínculos ativos são os da competência de dezembro de 2025 e as remunerações consideram o período de janeiro a dezembro de 2025. As informações complementares foram coletadas em fevereiro de 2026. O documento traz um relatório para cada um dos cinco CNPJs do grupo.

A posição do grupo sobre a metodologia

A Lei nº 14.611/2023 propõe a comparação entre os salários pagos para a realização de trabalho de igual valor, porém os Relatórios agregam diferentes tipos de cargos, sem distinção de natureza da função, área de atuação, tempo de empresa, tempo na função, produtividade, perfeição técnica, tampouco níveis hierárquicos. Assim, é perceptível que contêm análises comparativas de salários e cargos que, na verdade, não são compatíveis.

Afirmamos, portanto, que a metodologia utilizada para a elaboração dos mencionados relatórios acaba por apresentar comparações que não correspondem à política de remuneração equitativa praticada pela OVD, com base nos critérios legais, em especial os definidos no artigo 461 da CLT.

Dúvidas e canais

Para falar sobre o relatório, o contato é a matriz, em Curitiba, pelo telefone (41) 2101-2500. Sobre tratamento de dados pessoais, veja a política de privacidade.